CEFET Pelotas recebe autorização do MEC para ministrar Cursos superiores de EaD

MEC anunciou nesta última quinta feira (16 de março de 2006) a Portaria nº 686 de 16/03/06, publicada no Diário Oficial, seção 1, página 22, que AUTORIZA em caráter experimental, a oferta de cursos superiores a distância ministrados pelo CEFET/RS.
A seguir segue a seção do Diário Oficial:

" PORTARIA Nº 686, DE 16 DE MARÇO DE 2006
O Ministro de Estado da Educação, usando da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.845, de 28 de março de 1996, e nº- 3.860 de 9 de julho de 2001 alterado pelo Decreto nº- 3.908 de 4 de setembro de 2001, com base no Despacho da Secretaria de Educação Superior, conforme consta dos Processos n.o- 23000.001447/2006-03 (SAPIEnS nº. 20050012657), do Ministério da Educação, resolve:
Art. 1º- Autorizar em caráter experimental, nos termos do art. 81 da Lei 9394, de 20 de dezembro de 1996, e nos termos do art. 4º da Portaria 2.201/2005 de 22 de junho de 2005, a oferta de cursos superiores a distância, ministrados pelo Centro Federal de Educação Tecnológica de Pelotas, com sede na cidade de Pelotas, no estado do Rio Grande do Sul, mantido pelo Ministério da Educação.
Art. 2º- . O credenciamento definitivo para a oferta de cursos superiores a distância ficará sujeito à finalização do trâmite do processo n° 23000.001447/2006-03 (SAPIEnS n. 20050012657).
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação."

FERNANDO HADDAD

Veja o edital completo do diário oficial clicando aqui

Esta conquista se deu através das atividades de EaD exercidas por uma equipe de especialistas, mestres, mestrandos e doutorandos, desenvolvidas durante mais de 5 anos. Estas atividades ocorrem através de ações que envolvem tanto a comunidade interna da instituição, quanto de outras instituições de ensino, como por exemplo, a oferta de cursos de EaD para Associação dos Dirigentes das Escolas Técnicas Federais do Rio Grande do Sul (ADIFERS). Além disso, a CEAD participa das atividades da UniRede (Universidade Virtual Pública do Brasil) e da Secretaria de Educação a Distância (SEED) nos projetos do Pró-Licenciaturas II, em conjunto com as instituições de Ensino Superior (IES) do estado; e o de Mídias para a Educação, juntamente com outras nove IFES.

O professor Edgar Antônio Costa Mattarredona, Gerente de Graduação do CEFET-RS e atual Coordenador da CEAD, esclarece que o credenciamento da instituição para EaD foi obtido através do projeto do Curso de Formação Pedagógica para professores da educação profissional na Modalidade a Distância, protocolado em outubro de 2005 no Sistema de Acompanhamento de Processos das Instituições de Ensino Superior (SAPIENS). Este curso será ofertado especialmente para a ADIFERS, que demonstrou o interesse na capacitação do corpo docente das instituições componentes.

A CEAD também se prepara para atuar na Universidade Aberta do Brasil (UAB), outro projeto de destaque da SEED. O Projeto da UAB foi criado pelo MEC, em 2005, no âmbito do Fórum das Estatais pela Educação. Para a consecução do Projeto UAB, o MEC, através da SEED, lançou o Edital N° 1, em 20 de dezembro de 2005, com a Chamada Pública para a seleção de pólos municipais de apoio presencial e de cursos superiores das IFES na Modalidade de Educação a Distância para a UAB. Cada pólo poderá apoiar cursos a distância de diferentes instituições, e o estudante não precisa residir na cidade onde está instalada a sede da instituição consorciada, fato que permitirá atender a todo o território nacional, com a interiorização do ensino superior. O atendimento do aluno nas etapas presenciais ocorrerá nos pólos, onde funcionarão salas de aula, bibliotecas e laboratórios. A data limite para as IFES, estados e municípios apresentarem propostas para a UAB se encerra no dia 13 de abril de 2006.

A proposta da CEAD para este edital é a oferta do Curso de Tecnologia em Sistema de Informação na Modalidade a Distância, com três anos de duração. Para que a oferta deste curso seja consolidada nos municípios interessados, os prefeitos devem se manifestar junto a Direção do CEFET-RS apresentado condições para a constituição de pólos de apoio presencial para EaD, em suas localidades. Segundo o edital, os municípios terão de arcar com as despesas de implantação do pólo, enquanto o MEC irá financiar as despesas de serviços para execução dos cursos superiores. Um caminho a ser trilhado pelas prefeituras na busca de parcerias para financiar a implantação de pólos de presença, pode ser junto as estatais que estão comprometidas com o projeto da UAB. Durante a Reunião das Câmaras Temáticas do Fórum das Estatais pela Educação, ocorrida no dia 14/03 em Brasília, o Ministro Fernando Haddad reiterou a necessidade da colaboração das estatais neste projeto estratégico para o MEC.

O Diretor Geral do CEFET-RS, prof. Antônio Carlos Barum Brod, destaca este projeto da UAB como fundamental para o incremento de novas modalidades de educação na instituição e a sua conseqüente colaboração para a expansão do Ensino Superior em todo o país, principalmente nas regiões ainda não atendidas. Lembra que, para viabilizar a participação dos docentes neste projeto, o Presidente Lula sancionou a Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, que cria bolsas de estudo e de pesquisa para professores envolvidos em EaD, tutores e participantes de cursos ou programas de formação inicial.

Para o prof. Brod, o CEFET-RS como instituição de ensino público de qualidade está fazendo a sua parte, ou seja, envidando esforços dedicados do seu grupo de Direção, dos servidores e dos alunos para que a instituição possa se equiparar com as melhores IFES do país credenciadas para EaD. Assim, se os municípios entrarem com a estrutura física, as estatais derem um apoio financeiro, a instituição oferecer cursos e o governo federal disponibilizar as bolsas de apoio, teremos um projeto plenamente atraente e integrado em diferentes esferas.


Outras iniciativas do CEFET-RS em Educação a Distância

- Projeto Mídias na Educação: Com dois bolsistas e uma equipe de oito professores, a CEAD participa da elaboração de conteúdo para o projeto Mídias na Educação do MEC - etapa temática de informática - que, em um primeiro momento, capacitará 10 mil professores da rede pública a trabalhar com as diversas mídias: rádio, televisão, material impresso e informática.

- Projeto Pró-Licenciaturas II: Participação junto a rede de Universidades do RS na elaboração e oferta de Cursos de Licenciaturas para professores que atuam no ensino fundamental público.