Importante Regulamentação da EAD no Brasil

Importante Indicadores de Qualidade para Cursos de Graduação a Distância

Importante Instrumentos de Avaliação para EaD

Importante Parecer CNE nº 41/02

11/07 Portarias n.º 1.050 e 1.051

11/07 Portaria n.º 1.047

01/07 Portaria n.º 2

06/06 Decreto Nº 5.800

05/06 Decreto n.º 5.731

02/06 Lei nº 11.273

12/05 Decreto Nº 5.622

12/04 Portaria n º 4.361

08/02 Relatório da Comissão Assessora do SESU

02/02 Portaria n° 335

10/01 Portaria no 2.253

04/01 Resolução CNE/CES nº 1

05/00 Portaria nº 576

11/99 Portaria nº 2.297

04/98 Decreto n.º 2.561

04/98 Portaria n.º 301

02/98 Decreto N.º 2.494

07/97 Portaria nº752

05/97 Portaria n.º 641

05/97 Portaria n.º 640

05/97 Portaria N.º 639

05/97 Portaria N.º 637

02/97 Resolução nº 1

12/96 Lei nº 9.394

10/96 CES - Parecer 78/96(Proc. 23001.000122/96-34)